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RELATÓRIOS E INFORMAÇÕES

RELATÓRIOS SOBRE OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO

O conteúdo dos Relatórios publicitados nesta secção é da exclusiva responsabilidade das respetivas Autoridades de Transporte

CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ORIENTAÇÕES E RELATÓRIOS

Grupo de Trabalho para Capacitação das Autoridades de Transporte - Estudo

Guião para a Fase de Execução dos Contratos de Serviço Público de Transporte de Passageiros

Guia de Execução de Contratos de Serviço Público – Guião GTAT

Guia de Condução de Procedimentos de Atribuição de Contratos de Serviço Público – Guião GTAT

Road-Map para a Contratualização de Obrigações de Serviço Público – Guião GTAT

Guião para o período transitório do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros e Linhas Orientadoras – Guião GTAT

O parecer prévio vinculativo do regulador - GTAT

Guião para o período transitório do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros e Linhas Orientadoras - Guião GTAT

Informação às Autoridades de Transportes - Indicadores de monitorização e supervisão - Lei n.º 52/2015, de 9 de junho

Emissão de parecer prévio vinculativo da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes - Lei N.º 52/2015, de 9 de junho

Enquadramento legal e jurisprudencial aplicável a Auxílios de Estado e compensações por obrigações serviço público no setor dos transportes

Evolução da Contratualização dos Serviços Públicos de Transporte de Passageiros - A perspetiva do regulador 2015-2024

Contratualização Serviços Públicos - 2022

Contratualização Serviços Públicos - 2020

Acompanhamento da implementação do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros - Ponto de situação 2016-2020

Orientações da Comissão Europeia sobre a implementação do Regulamento (CE) n.º 1370/2007 (2007)

Regulamento sobre Recolha, Identificação e Tratamento de Informação Confidencial

Regulamento n.º 273/2021, de 23 de março - Alteração ao Regulamento n.º 430/2019, de 16 de maio, que aprova regras gerais tarifárias e procedimentos de recolha e transmissão de informação à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes

Dos Auxílios de Estado no Setor dos Transportes - coordenação dos transportes e compensação por obrigações de serviço público (Artigo 93.º do TFUE), Regulamento (CE) 1370/2007, RJSPTP, regras tarifárias e contratos de serviço público

Regulamento (CE) n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007 – Obrigatoriedade de Submissão à Concorrência

Ação de Supervisão aos Sistemas Tecnológicos de recolha e tratamento de informação e indicadores de desempenho de Empresas de Serviço Público de Transporte de Passageiros e Infraestruturas

Regulamento que especifica critérios equitativos e não discriminatórios de acesso e repartição de capacidade nos terminais e interfaces de passageiros

AMT realiza ação de supervisão a condições de acesso a interfaces e terminais rodoviários de passageiros

Relatórios das Reclamações

REGULAMENTOS

ESTUDOS