Declaração de Acessibilidade e Usabilidade
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) compromete-se a promover a acessibilidade do seu sítio eletrónico, nos termos do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.
I. Estado de conformidade
A declaração publicada em 2021 indicava que o sítio eletrónico da AMT estava conforme com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro. Essa indicação corresponde ao estado declarado à data.
Em 12 de novembro de 2026, foi efetuada uma nova avaliação automática à página inicial, com o resultado indicado na secção seguinte. Por se limitar a uma página e a testes automáticos, esta avaliação não permite determinar, por si só, o estado de conformidade global do sítio.
II. Elaboração da declaração e avaliações de acessibilidade
A declaração anterior foi atualizada em 6 de setembro de 2021. Apresentam-se de seguida os resultados das avaliações automáticas disponíveis, distinguindo a avaliação recente da informação histórica.
A. Avaliações automáticas realizadas
-
12 de novembro de 2026 — Avaliação da página inicial
- Ferramenta utilizada: AccessMonitor (WCAG 2.1).
- Amostra: 1 página — página inicial do sítio da AMT.
- Resultado: 9,4 numa escala de 0 a 10.
- Observações: a avaliação automática identificou ainda situações a verificar ou corrigir, pelo que o resultado não representa uma certificação de acessibilidade nem uma avaliação de todas as páginas.
-
2021 — Avaliação automática anteriormente publicada
- Relatório: Relatório de Práticas de Acessibilidade (PDF).
- Ferramenta utilizada: AccessMonitor Plus.
- Amostra: 33 páginas.
- Resultado: classificação média de 8,69 numa escala de 1 a 10.
B. Avaliações manuais realizadas
Na declaração de 2021 foi indicado que o sítio eletrónico da AMT ainda não tinha sido objeto de uma avaliação manual das práticas de acessibilidade. Não são apresentados nesta página resultados de avaliações manuais posteriores.
C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência
Na declaração de 2021 foi indicado que o sítio eletrónico da AMT ainda não tinha sido objeto de testes de usabilidade com pessoas com deficiência. Não são apresentados nesta página resultados posteriores deste tipo de testes.
III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web
Se encontrar dificuldades de acesso ou navegação no sítio eletrónico da AMT, pode comunicá-las através do endereço acessibilidade@amt-autoridade.pt.
Para facilitar a análise da situação, agradecemos que identifique a página em causa e descreva a dificuldade encontrada.
IV. Outras evidências
Na declaração de 2021 não foram apresentadas outras evidências de acessibilidade. A avaliação automática mais recente identificada nesta página encontra-se descrita na secção II.A.
V. Denúncia de situações de discriminação
Nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, podem ser apresentadas queixas por situações de discriminação em razão da deficiência, nos termos previstos na Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, e no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.
O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I. P. (IDiPD), que sucedeu ao Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), disponibiliza informação sobre a apresentação de queixas e respetivo encaminhamento às entidades competentes.
A declaração original de 2021 foi elaborada com recurso ao Gerador de Declarações de Acessibilidade e Usabilidade, no âmbito do projeto WAI-Tools, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.