Saltar para o conteúdo principal

CONCURSOS PÚBLICOS

A AMT é uma entidade adjudicante, nos termos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, na sua redação atual, pelo que se lhe aplicam diretamente as normas previstas neste diploma. Esta Autoridade desenvolve os seus processos aquisitivos através da plataforma eletrónica de compras públicas denominada acinGov