PARECER N.º 68/2026 – PARECER SOBRE AS TARIFAS DO PACOTE MÍNIMO DE ACESSO, INSCRITAS NA 2ª ADENDA DO DIRETÓRIO DE REDE DE 2026

PARECER N.º 68/2026 – PARECER SOBRE AS TARIFAS DO PACOTE MÍNIMO DE ACESSO, INSCRITAS NA 2ª ADENDA DO DIRETÓRIO DE REDE DE 2026

Designação: Parecer n.º 68/2026 – Parecer sobre as tarifas do Pacote Mínimo de Acesso, inscritas na 2ª Adenda do Diretório de Rede de 2026

Data: 02-06-2026

Descrição: A AMT emitiu, nos termos da alínea a) do n.º 1 e da alínea e) do n.º 3, ambos do artigo 5.º dos Estatutos da AMT, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, bem como do Decreto-Lei n.º 217/2015, de 7 de outubro e do Regulamento de Execução (UE) 2015/909, parecer favorável sobre as tarifas do Pacote Mínimo de Acesso, inscritas na 2ª Adenda do Diretório de Rede de 2026. O parecer será divulgado uma vez findo o procedimento e expurgadas as matérias confidenciais ou sujeitas a segredo comercial.