PARECER N.º 61/2026 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO RELATIVO AO ADICIONAL AO CONTRATO N.º 27/2020, RESPEITANTE À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA ÁREA 4 DA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA

PARECER N.º 61/2026 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO RELATIVO AO ADICIONAL AO CONTRATO N.º 27/2020, RESPEITANTE À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA ÁREA 4 DA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA

Designação: Parecer n.º 61/2026 - Parecer prévio vinculativo relativo ao Adicional ao Contrato n.º 27/2020, respeitante à aquisição de serviços complementares de transporte rodoviário de passageiros na Área 4 da Área Metropolitana de Lisboa

Data: 14-05-2026

Descrição: A AMT emitiu, nos termos das alíneas a), j), k) e m) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º, dos Estatutos da AMT, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, na sua redação atual, parecer favorável, condicionado ao cumprimento de diversas determinações. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, é efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.