PARECER N.º 31/2023 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO TENDENTE À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS PARA AS PRAIAS NO TERRITÓRIO DO ALENTEJO LITORAL
PARECER N.º 31/2023 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO TENDENTE À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS PARA AS PRAIAS NO TERRITÓRIO DO ALENTEJO LITORAL.
Designação: Parecer n.º 31/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre as peças do procedimento tendente à aquisição de serviços de transporte rodoviário de passageiros para as praias no território do Alentejo Litoral.
Data: 22-06-2023
Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo sobre as peças do procedimento, o qual, é positivo, tendo em conta as recomendações formuladas, e que naturalmente a execução contratual será objeto das ações de monitorização e acompanhamento por parte desta Autoridade. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.
Documentos
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