ESTUDOS

• Orientações para a Elaboração de um Programa Nacional de Mobilidade Sustentável
• Primeira abordagem à implementação de indicadores de avaliação de investimentos em infraestruturas e serviços de mobilidade e transportes
• Obrigações de Serviço Público Verdes
• Obrigações de Serviço Público Verdes – versão atualizada (completo)
•  - Livro Digital (PT) (resumo)
•  - Digital Book (ENG) (abstract)
• Formação de Tarifas de Utilização da Infraestrutura Ferroviária e Medidas de Promoção da Competitividade do Setor Ferroviário
• Linhas de Orientação Sobre a Regulação da Micromobilidade Partilhada
• Os Desafios da Descarbonização nos Portos, Transporte Marítimo e por Vias Navegáveis Interiores (Resumo)
• Linhas de Orientação para uma Inteligência Artificial Ética, Transparente, de Confiança e Responsável nos Mercados da Mobilidade e dos Transportes (completo)
•  - Livro Digital (PT) (resumo)

TESES

Título do mémoire : « Vers une Politique Européenne d'Aménagement du Territoire. L'Influence des Réseaux Transeuropéens de Transport sur le Territoire Portugais : l'introduction de la Grande Vitesse Ferroviaire ».

Nome do autor: de Miranda, Ana Pereira

Ano académico : 1995/96

Instituição : Collège d'Europe (Bruges)

Seminário : « Les Instruments Juridiques de la Politique Agricole Commune et de la Politique Régionale »

Diretor do Seminário : Professeur Christian Mestre (Direito Público), Université de Strasbourg

A tese "Vers une Politique Européenne d'Aménagement du Territoire. L'Influence des Réseaux Transeuropéens de Transport sur le Territoire Portugais : l'introduction de la Grande Vitesse Ferroviaire", apresentada por Ana Pereira de Miranda para obtenção do Diplôme d'Études Juridiques Approfondies/LL.M no Collège d'Europe (Bruges) durante o ano académico 1995/96, aborda a interseção entre a política de desenvolvimento territorial da União Europeia (UE) e a introdução de sistemas de transporte de alta velocidade em Portugal.

O estudo examina como a política de ordenamento do território da UE, que visa promover um desenvolvimento equilibrado e sustentável em todas as regiões se encontra relacionada com a implementação das Redes Transeuropeias de Transportes -  Réseaux Transeuropéens de Transport (RTE-T) - em Portugal. A tese analisa especialmente a introdução da infraestrutura ferroviária de grande velocidade em Portugal, destacando como esse projeto impacta o território em termos de planeamento urbano, desenvolvimento regional e acessibilidade.

Ana Pereira de Miranda investiga as implicações legais e regulatórias decorrentes da integração dos sistemas de transporte de alta velocidade em Portugal e como essa integração se deve alinhar com as orientações e políticas da EU, bem como com os instrumentos e fontes de financiamento.

Além disso, explora como a implementação da infraestrutura de transporte de alta velocidade pode influenciar as dinâmicas territoriais e as relações entre diferentes regiões em Portugal.

Através da análise do contexto legal, das políticas da UE e das implicações práticas da introdução da grande velocidade ferroviária em Portugal, a tese contribui para uma compreensão mais profunda das complexas interações entre o desenvolvimento territorial e os sistemas de transporte de alta velocidade na União Europeia.

Ainda que elaborada em contexto académico, nos anos noventa do século passado, o tema continua atual e os temas em discussão na esfera pública.