PRONÚNCIA N.º 5/2016- ALTERAÇÕES AOS CONTRATOS DE SUBCONCESSÃO BAIXO ALENTEJO E ALGARVE LITORAL

PRONÚNCIA N.º 5/2016 – ALTERAÇÕES AOS CONTRATOS DE SUBCONCESSÃO BAIXO ALENTEJO E ALGARVE LITORAL

Designação: Pronúncia n.º 5/2016 – Alterações aos Contratos de Subconcessão Baixo Alentejo e Algarve Litoral

Data: 26-04-2016

Descrição: Emissão de Parecer Prévio Vinculativo relativo aos Acordos de Alteração aos Acordos de Aditamento relativos à renegociação dos Contratos das Subconcessões do Baixo Alentejo e Algarve Litoral.