PARECER N.º47/2024 - PARECER SOBRE A ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES CERAIS REFORMULADAS DE ADESÃO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO "VIA VERDE VISITORS"

PARECER N.º47/2024 - PARECER SOBRE A CONFORMIDADE DA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS REFORMULADAS DO SERVIÇO “VIA VERDE VISITORS”

Designação: Parecer N.º47/2024 - Parecer sobre a conformidade da alteração das condições gerais reformuladas do serviço “Via Verde Visitors”

Data: 20-08-2024

Descrição: A AMT emitiu, nos termos dos artigos 23.º e 45.º do Decreto-lei n.º 84-C/2022, de 9 de dezembro e alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º, as alínea f), j) e m) do n.º 2 do artigo 5.º e alínea) a) do n.º 5 do artigo 34.º dos respetivos Estatutos, parecer sobre s conformidade das cláusulas contratuais gerais mencionadas, o qual, é favorável, ainda que com recomendações. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.