PARECER N.º 86/2025 - PROJETO DE REGULAMENTO DE TARIFAS DE RECEÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS DA VIA NAVEGÁVEL DO DOURO PARA 2026

PARECER N.º 86/2025 - PROJETO DE REGULAMENTO DE TARIFAS DE RECEÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS DA VIA NAVEGÁVEL DO DOURO PARA 2026

Designação: Parecer n.º 86/2025 - Projeto de Regulamento de Tarifas de Receção e Gestão de Resíduos da Via Navegável do Douro para 2026

Data: 27-11-2025

Descrição: Nos termos da alínea e) do n.º 4 do artigo 5.º dos Estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, foi aprovado o Projeto Regulamento de Tarifas de Receção e Gestão de Resíduos da Via Navegável do Douro para 2026. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, é efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.