PARECER N.º 77/2026 – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO QUANTO À CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO REGULAR DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE PONTA DELGADA.

PARECER N.º 77/2026 – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO QUANTO À CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO REGULAR DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE PONTA DELGADA.

Designação: Parecer n.º 77/2026 – Parecer Prévio Vinculativo quanto à Concessão do Serviço de Transporte Coletivo Urbano Regular de Passageiros da Cidade de Ponta Delgada.

Data: 09-07-2026

Descrição: A AMT emitiu, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º dos seus Estatutos, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, parecer favorável sobre as peças do procedimento relativas ao concurso referido, condicionado ao cumprimento de determinações e ponderação de recomendação efetuadas. O parecer será divulgado uma vez findo o procedimento e expurgadas as matérias confidenciais ou sujeitas a segredo comercial.