PARECER N.º 65/2026 – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FLEXÍVEL DO MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO

PARECER N.º 65/2026 – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, POR LOTES, DE TRANSPORTE FLEXÍVEL DO MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO

Designação: Parecer n.º 65/2026 – Parecer prévio vinculativo sobre as peças do procedimento para a aquisição de serviços, por Lotes, de Transporte Flexível do Município de Castelo Branco

Data: 02-06-2026

Descrição: A AMT emitiu, nos termos das alíneas a), j), k) e m) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º dos seus Estatutos da AMT, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, parecer favorável sobre as peças do procedimento relativas ao procedimento referido, condicionado ao cumprimento de determinações e ponderação de recomendação efetuadas. O parecer será divulgado uma vez findo o procedimento e expurgadas as matérias confidenciais ou sujeitas a segredo comercial.