PARECER N.º 61/2020 – TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ÉVORA

PARECER N.º 61/2020 – CONTRATO DE CONCESSÃO DE GESTÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ÉVORA

Designação: Parecer n.º 61/2020 – Contrato de Concessão de Gestão do Serviço Público de Transporte de Passageiros no Município de Évora

Data: 13-08-2020

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo sobre a modificação ao atual “Contrato de Concessão de Gestão do Serviço Público de Transporte de Passageiros no Município de Évora”, o qual, sendo positivo, está condicionado ao cumprimento de diversas determinações. De referir que está em causa um procedimento de duração limitada, uma vez que os serviços em causa serão integrados nos futuros contratos resultantes de concursos públicos municipal e intermunicipal em curso. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.