PARECER N.º 60/2026 - PARECER RELATIVO AO PROCEDIMENTO TENDENTE À AQUISIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS EM AUTOCARRO NO MUNICÍPIO DE LOULÉ

PARECER N.º60/2026 - PARECER RELATIVO AO PROCEDIMENTO TENDENTE À AQUISIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS EM AUTOCARRO NO MUNICÍPIO DE LOULÉ

Designação: Parecer n.º60/2026 - Parecer relativo ao procedimento tendente à aquisição da prestação de serviço público de transporte urbano de passageiros em autocarro no Município de Loulé

Data: 14-05-2026

Descrição: A AMT emitiu, nos termos das alíneas a), j), k) e m) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º, bem como da alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º, ambos dos Estatutos da AMT, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, na sua redação atual, parecer favorável, condicionado ao cumprimento de diversas determinações. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, é efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.