PARECER N.º 48/2020 – SERVIÇOS DOS TRANSPORTES URBANOS DE LAMEGO – SERVIÇO VERDINHO

PARECER N.º 48/2020 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO DA AMT SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS TRANSPORTES URBANOS DE LAMEGO – SERVIÇO VERDINHO.

Designação: Parecer n.º 48/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT sobre as peças do procedimento de concurso público de prestação de serviços dos transportes urbanos de Lamego – Serviço Verdinho.

Data: 21-05-2020

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo sobre as peças do procedimento de concurso público de prestação de serviços dos transportes urbanos de Lamego – Serviço Verdinho, o qual, sendo positivo, está condicionado ao cumprimento de diversas determinações. De referir que este procedimento tem uma duração limitada, uma vez que os serviços em causa serão integrados nos futuros contratos resultantes de concursos públicos municipal e intermunicipal. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.