PARECER N.º 31/2023 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO TENDENTE À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS PARA AS PRAIAS NO TERRITÓRIO DO ALENTEJO LITORAL

PARECER N.º 31/2023 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO TENDENTE À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS PARA AS PRAIAS NO TERRITÓRIO DO ALENTEJO LITORAL.

Designação: Parecer n.º 31/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre as peças do procedimento tendente à aquisição de serviços de transporte rodoviário de passageiros para as praias no território do Alentejo Litoral.

Data: 22-06-2023

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo sobre as peças do procedimento, o qual, é positivo, tendo em conta as recomendações formuladas, e que naturalmente a execução contratual será objeto das ações de monitorização e acompanhamento por parte desta Autoridade. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.