PARECER N.º 20/2025 - PARECER QUANTO AO PARECER QUANTO AO USO PRIVATIVO DE PARCELAS DO DOMÍNIO PÚBLICO RELATIVAS AO TERMINAL DE GRANÉIS AGROALIMENTARES

PARECER N.º 20/2025 - PARECER QUANTO AO USO PRIVATIVO DE PARCELAS DO DOMÍNIO PÚBLICO, RELATIVAS AO TERMINAL DE GRANÉIS AGROALIMENTARES DE PALENÇA

Designação: Parecer n.º 20/2025 - Parecer quanto ao uso privativo de parcelas do domínio público, relativas ao Terminal de Granéis Agroalimentares de Palença

Data: 17-03-2025

Descrição: A AMT emitiu, em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio e do artigo 5.º do Decreto-Lei nº 298/93, de 28 de agosto, na sua redação atual, que estabelece o Regime Jurídico da Operação Portuária, foi emitido parecer favorável. A divulgação do parecer será efetuada uma vez que estejam salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade.