PARECER N.º 12/AMT/2021 – PARECER SOBRE ALTERAÇÃO AO CONTRATO PROGRAMA ENTRE O ESTADO PORTUGUÊS E A INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL

PARECER N.º 12/AMT/2021 – PARECER SOBRE A SEGUNDA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PROGRAMA ENTRE O ESTADO PORTUGUÊS E A INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A.QUE REGULA OS TERMOS E CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO PELA IP, S.A. DAS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA INTEGRANTE DA REDE FERROVIÁRIA NACIONAL.

Designação: Parecer n.º 12/AMT/2021 – Parecer sobre a segunda prorrogação do Contrato Programa entre o Estado Português e a Infraestruturas de Portugal, S.A.que regula os termos e condições de prestação pela IP, S.A. das Obrigações de Serviço Público de gestão da infraestrutura integrante da Rede Ferroviária Nacional.

Data: 24-01-2021

Descrição: Parecer emitido nos termos do artigo 34.º dos Estatutos da AMT. O conteúdo é divulgado após serem expurgados elementos considerados confidenciais.