PARECER N.º 1/2020 - PARECER QUANTO AO TARIFÁRIO DESIGNADO DE “LITE” PRATICADO PELA FREE NOW

PARECER N.º 1/2020 - PARECER QUANTO TARIFÁRIO DESIGNADO DE “LITE” PRATICADO PELA FREE NOW

Designação: Parecer n.º 1/2020 - Parecer quanto tarifário designado de “Lite” praticado pela FREE NOW

Data: 02-02-2020

Descrição: A AMT emitiu, nos termos das alíneas a), d), f) g), m), n), p), q) do n.º 1 do artigo 5.º, artigo 8.º, alínea a) do n.º 3 e n.º 5 do artigo 34.º, artigo 36.ª, alíneas a), b) e i) do n.º 1 do artigo 40.º dos seus Estatutos, parecer sobre tarifário designado de “Lite” praticado pela FREE NOW, plataforma agregadora que disponibiliza serviços de táxi e TVDE, no que se refere a serviços de táxi, bem como sobre condições contratuais associadas, incluindo determinações e recomendações formuladas.