PARECER N.º 116/2023- PARECER SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA PREVISTA NO ORÇAMENTO DO ESTADO DE 2024 QUE CONTEMPLA A GRATUITIDADE DOS PASSES JOVENS ATÉ AOS 23 ANOS

PARECER N.º 116/2023 - PARECER SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA PREVISTA NO ORÇAMENTO DO ESTADO DE 2024 QUE CONTEMPLA A GRATUITIDADE DOS PASSES JOVENS ATÉ AOS 23 ANOS.

Designação: Parecer n.º 116/2023 - Parecer sobre a implementação da medida prevista no Orçamento do Estado de 2024 que contempla a gratuitidade dos passes jovens até aos 23 anos.

Data: 20-12-2023

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 5.º dos seus Estatutos e do Regulamento n.º 430/2019, de 16 de maio, alterado pelo Regulamento n.º 273/2021, de 23 de março, parecer a pedido do Gabinete de S. Exa o Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, sobre a implementação da medida prevista no OE que contempla a gratuitidade dos passes jovens até aos 23 anos, no sentido favorável. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.