PARECER N.º 07/2024 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO TENDENTE À AQUISIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE LEIRIA

PARECER N.º 07/2024 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO QUANTO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO TENDENTE À AQUISIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE LEIRIA

Designação: Parecer n.º 07/2024 - Parecer Prévio Vinculativo quanto às peças do procedimento tendente à aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passageiros da cidade de Leiria

Data: 29-02-2024

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo sobre as peças procedimentais referidas, no sentido favorável, sem prejuízo das determinações e recomendações formuladas. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.