MEMORANDO N.º 5/2016 - PROJETO DE REVISÃO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS - CONTEXTO PORTUÁRIO

MEMORANDO N.º 5/2016 - PROJETO DE REVISÃO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS - CONTEXTO PORTUÁRIO

Designação: Memorando n.º 5/2016 - Projeto de Revisão Código dos Contratos Públicos - Contexto Portuário

Data: 21-09-2016

Descrição: Parecer da AMT relativamente ao projeto de decreto-lei que procede à alteração do Código dos Contratos Públicos, consubstanciado numa análise e sugestões de alterações ao projeto de Revisão do Código dos Contratos Públicos relativas a Concessões, em particular no contexto portuário.