PARECER N.º46/2024 - PARECER SOBRE A CONFORMIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS DO SERVIÇO DE ALUGUER DE TROTINETAS "LINK"

PARECER N.º46/2024 - PARECER SOBRE A CONFORMIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS DO SERVIÇO DE ALUGUER DE TROTINETAS "LINK"

Designação: Parecer N.º46/2024 - Parecer sobre a conformidade das Cláusulas Contratuais Gerais do serviço de aluguer de trotinetas "LINK"

Data: 20-08-2024

Descrição: A AMT emitiu, nos termos dos artigos 3.º, 10.º, 16.º n.º 1 , alíena e) do Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto e alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º e a alínea a) do n.º 5 do artigo 34.º dos respetivos Estatutos, parecer sobre s conformidade das cláusulas contratuais gerais do serviço de aluguer de trotinetas “Link”, o qual, é favorável, ainda que com recomendações. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.