PARECER N.º 89/2026 – PARECER RELATIVO À MINUTA DO 6.º ADITAMENTO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - CIM ALTO ALENTEJO

PARECER N.º 89/2026 – PARECER RELATIVO À MINUTA DO 6.º ADITAMENTO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, APRESENTADO PELA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALTO ALENTEJO.

Designação: Parecer n.º 89/2026 – Parecer relativo à Minuta do 6.º Aditamento ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros, apresentado pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo.

Data: 13-08-2026

Descrição: A AMT emitiu, nos termos das alíneas a), e), j), p) e q) do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 78/2014, de maio, parecer quanto ao procedimento supra referenciado, condicionado ao cumprimento de determinações e ponderação de recomendação efetuadas. O parecer será divulgado uma vez findo o procedimento e expurgadas as matérias confidenciais ou sujeitas a segredo comercial.