PARECER N.º 88/2026 – PARECER RELATIVO AO TRANSPORTE FLEXÍVEL (A PEDIDO) NO MUNICÍPIO DE SEIA - CIM DAS BEIRAS E SERRA DA ESTRELA

PARECER N.º 88/2026 – PARECER RELATIVO AO TRANSPORTE FLEXÍVEL (A PEDIDO) NO MUNICÍPIO DE SEIA, APRESENTADO PELA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DAS BEIRAS E SERRA DA ESTRELA

Designação: Parecer n.º 88/2026 – Parecer relativo ao Transporte Flexível (a pedido) no Município de Seia, apresentado pela Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela

Data: 13-08-2026

Descrição: A AMT emitiu, nos termos das alíneas a), j), k) e m) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º, em conjugação com as alíneas b) do n.º 2 do artigo 34.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 78/2014 de 14 de maio, parecer favorável quanto ao procedimento supra referenciado, condicionado ao cumprimento de determinações e ponderação de recomendação efetuadas. O parecer será divulgado uma vez findo o procedimento e expurgadas as matérias confidenciais ou sujeitas a segredo comercial.