PARECER N.º 87/2026 – PARECER QUANTO À PRESTAÇÃO DIRETA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE VILA NOVA DE FOZ CÔA E A ESTAÇÃO DO POCINHO - CIM DOURO

PARECER N.º 87/2026 – PARECER QUANTO À PRESTAÇÃO DIRETA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE VILA NOVA DE FOZ CÔA E A ESTAÇÃO DO POCINHO, APRESENTADO PELA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO DOURO

Designação: Parecer n.º 87/2026 – Parecer quanto à prestação direta de serviço público de transporte rodoviário de passageiros entre Vila Nova de Foz Côa e a estação do Pocinho, apresentado pela Comunidade Intermunicipal do Douro

Data: 13-08-2026

Descrição: A AMT emitiu, nos termos alíneas a), j) e k) do n.º 1 e alínea a) e f) do n.º 2, ambos do artigo 5.º, do artigo 8.º todos dos estatutos desta Autoridade, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, parecer favorável quanto ao procedimento supra referenciado, condicionado ao cumprimento de determinações e ponderação de recomendação efetuadas. O parecer será divulgado uma vez findo o procedimento e expurgadas as matérias confidenciais ou sujeitas a segredo comercial.