PARECER N.º 86/2026 – PARECER RELATIVO À PROPOSTA DE MINUTA DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE A COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALTO ALENTEJO E A TRANSPORTES DO ALTO ALENTEJO, S.A.

PARECER N.º 86/2026 – PARECER RELATIVO À PROPOSTA DE MINUTA DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE A COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALTO ALENTEJO E A TRANSPORTES DO ALTO ALENTEJO, S.A.

Designação: Parecer n.º 86/2026 – Parecer relativo à Proposta de Minuta de Acordo de Compensação Financeira entre a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo e a Transportes do Alto Alentejo, S.A.

Data: 13-08-2026

Descrição: A AMT emitiu, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º dos estatutos desta Autoridade, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, parecer favorável quanto ao procedimento supra referenciado, condicionado ao cumprimento de determinações e ponderação de recomendação efetuadas. O parecer será divulgado uma vez findo o procedimento e expurgadas as matérias confidenciais ou sujeitas a segredo comercial.