PARECER N.º 102/2026 – PARECER QUANTO À PRESTAÇÃO DIRETA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS – VAIEVEM – MUNICÍPIO DE SEIA

PARECER N.º 102/2026 – PARECER QUANTO À PRESTAÇÃO DIRETA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SEIA

Designação: Parecer n.º 102/2026 – Parecer quanto à prestação direta de serviço público de transporte rodoviário de passageiros no Município de Seia

Data: 03-09-2026

Descrição: A AMT emitiu, nos termos alíneas a), j) e k) do n.º 1 e alínea a) e f) do n.º 2, ambos do artigo 5.º, do artigo 8.º todos dos estatutos desta Autoridade, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, parecer favorável quanto ao procedimento supra referenciado, condicionado ao cumprimento de determinações e ponderação de recomendação efetuadas. O parecer será divulgado uma vez findo o procedimento e expurgadas as matérias confidenciais ou sujeitas a segredo comercial.