PARECER N.º 06/2024 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO QUANTO AO ADITAMENTO AO CONTRATO DE SERVIÇO PÚBLICO DO METROPOLITANO DE LISBOA, ENTRE O ESTADO PORTUGUÊS E O METROPOLITANO DE LISBOA, E. P.E.
PARECER N.º 06/2024 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO QUANTO AO ADITAMENTO AO CONTRATO DE SERVIÇO PÚBLICO DO METROPOLITANO DE LISBOA, ENTRE O ESTADO PORTUGUÊS E O METROPOLITANO DE LISBOA, E. P.E.
Designação: Parecer n.º 06/2024 - Parecer Prévio Vinculativo quanto ao Aditamento ao Contrato de Serviço Público do Metropolitano de Lisboa, entre o Estado Português e o Metropolitano de Lisboa, E. P.E.
Data: 29-02-2024
Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo sobre as peças procedimentais referidas, no sentido favorável, sem prejuízo das determinações e recomendações formuladas. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.
Documentos
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