PARECER N.º 03/2024 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO SOBRE O NOVO MODELO DE CONTRATAÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS FLEXÍVEL A PEDIDO NA REGIÃO DE COIMBRA, CONSUBSTANCIADO EM UM PROJETO DE UM REGULAMENTO DE ADESÃO

PARECER N.º 03/2024 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO SOBRE O NOVO MODELO DE CONTRATAÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS FLEXÍVEL A PEDIDO NA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DE COIMBRA, CONSUBSTANCIADO EM UM PROJETO DE UM REGULAMENTO DE ADESÃO

Designação: Parecer n.º 03/2024 - Parecer Prévio Vinculativo sobre o novo modelo de contratação do Transporte de Passageiros Flexível a Pedido na Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, consubstanciado em um projeto de um regulamento de adesão

Data: 01-02-2024

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo sobre as peças do procedimento, o qual, é favorável, tendo em conta as recomendações formuladas, e que naturalmente a execução contratual será objeto das ações de monitorização e acompanhamento por parte desta Autoridade. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.