SESSÃO “DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO CONTEXTO DA INFLAÇÃO”
No dia de arranque do 1º Encontro das Entidades Reguladoras Portuguesas, Nuno Cunha Rodrigues, Presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), abordou o tema "Defesa da Concorrência no Contexto da Inflação”. Entre os tópicos de reflexão destacam-se as mudanças na regulação em Portugal, desde o modelo de intervenção direta do Estado ao modelo de intervenção direta por parte de Entidades Reguladoras; a origem da regulação económica como uma resposta às falhas de mercado, nomeadamente ao nível da concorrência; e a cooperação entre Entidades Reguladoras e a Autoridade da Concorrência prevista na Lei-quadro.
Durante a sua intervenção, Nuno Cunha Rodrigues referiu ainda as principais preocupações das Entidades Reguladoras, com destaque para a sustentabilidade ambiental, a transição digital e o impacto de eventos globais nos mercados financeiros, tais como a crise pandémica de COVID-19 e a invasão da Ucrânia por parte da Rússia.
O papel da política de concorrência no combate à inflação e no bem-estar dos consumidores, assim como a atuação da Autoridade da Concorrência na promoção da concorrência na contratação pública e em diversos setores da economia foram também temas abordados.
Por fim, a cooperação contínua entre a Autoridade da Concorrência e as Entidades Reguladoras setoriais foi destacada como sendo essencial para garantir o bom funcionamento da economia, a qualidade do mercado e a defesa dos consumidores.
