AMT REALIZA AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO AOS TVDE
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) realizou na passada sexta-feira, conjuntamente com a Polícia de Segurança Pública (PSP) e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), uma ação de fiscalização aos veículos TVDE (Transporte de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica), entre as 20 horas e as 23 horas junto ao Aeroporto de Lisboa.
No total foram fiscalizadas 33 viaturas TVDE e 2 táxis tendo sido levantados 11 autos de notícia:
- 2 por falta da inspeção anual obrigatória;
- 5 por não evidenciarem possuir contrato escrito que titule a relação entre o motorista e o operador de TVDE;
- 2 por irregularidades no dístico;
- 1 por não exibição do certificado de motorista TVDE;
- 1 por falta de uso do cinto de segurança.
No exercício dos poderes de fiscalização que a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, lhe atribui, a AMT tem em curso diversas ações de supervisão ao funcionamento do mercado do TVDE, em particular sobre a formação e certificação de motoristas, questões laborais e segurança rodoviária e dos passageiros.
A AMT tem promovido a articulação com outras entidades competentes nesta matéria como o IMT, a PSP, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia Judiciária e a Autoridade para as Condições do Trabalho.
