AMT PARTICIPOU NA 24.ª REUNIÃO DA REDE EUROPEIA DE REGULADORES FERROVIÁRIOS
A Presidente do Conselho de Administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), Ana Paula Vitorino, e o Diretor de Regulação, Hugo Oliveira, estiveram presentes na 24.ª reunião da Rede Europeia de Reguladores Ferroviários - European Network of Rail Regulatory Bodies (ENRRB) (europa.eu).
A ENRRB tem por missão facilitar a cooperação e o intercâmbio de informação entre os organismos reguladores ferroviários e com a Comissão Europeia, prestando-lhe assistência ou conhecimentos especializados na preparação das medidas de execução ou de atos legislativos.
Entre outros assuntos, foi discutida a nova proposta de regulamento sobre o acesso e gestão da capacidade da infraestrutura ferroviária, bem como a nova proposta de orientações sobre taxas de acesso e utilização de infraestrutura.
Estes são assuntos estruturantes para a implementação de regras comuns no Espaço Ferroviário Único Europeu, tendo a AMT participado nas consultas públicas da Comissão e no âmbito do IRG-Rail, plataforma que reúne 31 reguladores europeus com jurisdição no mercado ferroviário.
Constitui um dos objetivos estratégicos da AMT assegurar a participação ativa na definição de políticas públicas europeias, designadamente em matéria de regulação do acesso a infraestruturas essenciais e de supervisão à implementação de metas dirigidas à descarbonização dos transportes, políticas estas de relevante impacto regulatório e que devem ser claras, objetivas, equitativas e justas.
O objetivo último é contribuir para a disponibilização de melhores serviços ferroviários na União Europeia, mais fiáveis, acessíveis e sustentáveis, e para a competitividade do setor, tanto no mercado de passageiros como no mercado de mercadorias.
