AMT FAZ 4 ANOS
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes assinalou no passado dia 23 de julho, o seu 4.º aniversário.
Numa missiva dirigida a todos os colaboradores da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, o Presidente do Conselho de Administração, Dr. João Carvalho, agradeceu a todos o empenho, dedicação e responsabilidade tidos ao longo destes quatro anos. Na sua mensagem, foram também realçados os dois vetores essenciais da atuação da AMT no âmbito do desenvolvimento da sua missão como regulador económico independente com jurisdição no Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes:
- Adquirir, permanentemente, conhecimento global do Ecossistema, com base em informação rigorosa e atualizada, visando informar e orientar os agentes económicos, preventiva e pedagogicamente;
- Intervir, quando as circunstâncias o justifiquem ou quando a lei o exige, através da emissão de pareceres ou pronúncias ou de ações de supervisão, auditoria e fiscalização, de forma a identificar más práticas ou incumprimentos legais e instaurar os competentes procedimentos sancionatórios.
Na missiva, foi ainda referido que, desde 2015/16, a AMT, não obstante as suas limitações financeiras, tem conseguido empreender ações preventivas e interventivas em todas estas áreas, como:
- Recolha de informação relevante sobre o Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes, que até à data da criação da AMT era inexistente, para definição de políticas públicas e avaliação de medidas a tomar;
- Ações diretas sobre os agentes económicos, e sobre as entidades públicas, evitando incumprimentos legais ou a sua mitigação, bem como a sanação de más práticas, por via pedagógica ou sancionatória;
- Emissão de pareceres sobre diversas matérias;
- A introdução do Livro de Reclamações Eletrónico e as inúmeras recomendações ao Governo de alteração legislativa quanto a serviços públicos essenciais, direitos dos passageiros, compensações financeiras, entre outros, resultaram de todo este trabalho conjunto e transversal.
Foi evidenciado como crucial para o desenvolvimento da sua atuação, a sua natureza de regulador económico independente, capaz de identificar os problemas e procurar orientar as diversas entidades públicas e agentes.