PRONÚNCIA N.º 6/2016 - REGULAÇÃO DA MOBILIDADE E TRANSPORTES - DISTORÇÕES DE CONCORRÊNCIA NA OPERAÇÃO PORTUÁRIA

PRONÚNCIA N.º 6/2016 - REGULAÇÃO DA MOBILIDADE E TRANSPORTES - DISTORÇÕES DE CONCORRÊNCIA NA OPERAÇÃO PORTUÁRIA

Designação: Pronúncia N.º 6/2016 - Regulação da Mobilidade e Transportes - Distorções de Concorrência na Operação Portuária

Data: 23-05-2016

Descrição: Pronúncia da AMT sobre as distorções de concorrência na operação portuária advenientes de disparidades na organização dos sistemas portuários na Europa, e associadas à transposição da Diretiva 20114/23/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à adjudicação de contratos de concessão, e à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro normativo para o acesso ao mercado dos serviços portuários e a transparência financeira dos portos.