PRONÚNCIA N.º 2/2016- ALTERAÇÕES AOS CONTRATOS DE SUBCONCESSÃO BAIXO ALENTEJO E ALGARVE LITORAL

PRONÚNCIA N.º 2/2016 – ALTERAÇÕES AOS CONTRATOS DE SUBCONCESSÃO BAIXO ALENTEJO E ALGARVE LITORAL

Designação: Pronúncia n.º 2/2016 – Alterações aos Contratos de Subconcessão Baixo Alentejo e Algarve Litoral

Data: 22-01-2016

Descrição: Emissão de Parecer Prévio Vinculativo sobre os contratos das Subconcessões do Baixo Alentejo e Algarve Litoral, relativos ao 3.º Relatório Final da Comissão de Renegociação, nomeada pelo Despacho n.º 16198-F/2012.