PRONÚNCIA N.º 10 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016

PRONÚNCIA N.º 10/2016 - ANTEPROJETO DE REVISÃO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

Designação: Pronúncia n.º 10/2016 - Anteprojeto de Revisão do Código dos Contratos Públicos

Data: 21-10-2016

Descrição: Pronúncia da AMT, circunscrevendo-se à análise do Anteprojeto de Revisão do Código dos Contratos Públicos, em especial no que se reporta aos aspetos pertinentes na transposição da geração mais recente das Diretivas da União Europeia relativas à contratação pública (2014), tendo em vista assegurar condições para a competitividade e para a coesão territorial, social e económica do Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes, propiciando a consolidação de um ambiente incentivador do investimento