PARECER N.º43/2024 - PARECER RELATIVO A CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS DA REDE COMPLEMENTAR DO CONCELHO DE CASCAIS

PARECER N.º43/2024 - PARECER RELATIVO A CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS DA REDE COMPLEMENTAR DO CONCELHO DE CASCAIS

Designação: Parecer n.º43/2024 - Parecer relativo a contratualização de Serviço Público Rodoviário de Transporte Regular de Passageiros da Rede Complementar do Concelho de Cascais

Data: 16-08-2024

Descrição: A AMT emitiu, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º dos respetivos Estatutos, parecer sobre o contrato referido e respetiva fundamentação, o qual, é favorável. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.