PARECER N.º39/2025 - PARECER SOBRE A ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE O ESTADO E CP – COMBOIOS DE PORTUGAL, E.P.E, EM CONSEQUÊNCIA DA REATIVAÇÃO DA DESIGNADA “LINHA DE LEIXÕES”.

PARECER N.º 39/2025 - PARECER SOBRE A ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE O ESTADO E CP – COMBOIOS DE PORTUGAL, E.P.E, EM CONSEQUÊNCIA DA REATIVAÇÃO DA DESIGNADA “LINHA DE LEIXÕES” PARA O TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS.

Designação: Parecer n.º 39/2025 - Parecer sobre a alteração ao Contrato de Serviço Público de Transporte Ferroviário de Passageiros entre o Estado e CP – Comboios de Portugal, E.P.E, em consequência da reativação da designada “Linha de Leixões” para o transporte público de passageiros.

Data: 08-05-2025

Descrição: A AMT emitiu, nos termos da alínea a) do n.º 1do artigo 5.º dos Estatutos desta autoridade, aprovados em anexo ao Decreto-Lein.º 78/2014, de 14 de maio, na sua redação atual, parecer favorável, quanto ao referido procedimento e respetiva fundamentação, sem prejuízo do cumprimento das determinações efetuadas. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.