PARECER N.º32/2024 - PARECER RELATIVO A PEDIDO DE REPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO BAIXO ALENTEJO

PARECER N.º32/2024 - PARECER RELATIVO A PEDIDO DE REPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO BAIXO ALENTEJO

Designação: Parecer n.º32/2024 - Parecer relativo a pedido de reposição do equilíbrio financeiro do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros na Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo

Data: 22-07-2024

Descrição: A AMT emitiu, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º e alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 34.º dos respetivos Estatutos, parecer sobre o pedido de reposição do equilíbrio financeiro referenciado. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.