PARECER N.º25/2024 - PARECER SOBRE A DUPLICAÇÃO DE APOIOS PÚBLICOS AO MESMO FATOR DE PRODUÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS

PARECER N.º25/2024 - PARECER QUANTO À ATRIBUIÇÃO DE APOIOS PÚBLICOS À DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS

Designação: Parecer n.º25/2024 - Parecer quanto à atribuição de apoios públicos à disponibilização de transporte público de passageiros

Data: 14-06-2024

Descrição: A AMT emitiu, em cumprimento do disposto no n.º 1, do artigo 5.º do Decreto-Lei 78/2014, de 14 de maio, parecer quanto a situação concreta de eventual duplicação de apoios públicos ao combustível na disponibilização de serviços públicos de transporte de passageiros. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.