PARECER N.º24/2021 - PARECER QUANTO AO CÁLCULO DO VALOR DE COMPENSAÇÕES A ATRIBUIR, PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÍNIMOS E/OU ESSENCIAIS

PARECER N.º24/2021 - PARECER QUANTO AO CÁLCULO DO VALOR DE COMPENSAÇÕES A ATRIBUIR, PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÍNIMOS E/OU ESSENCIAIS NA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DE VISEU DÃO-LAFÕES EM 2020/2021

Designação: Parecer N.º24/2021 - Parecer quanto ao cálculo do valor de compensações a atribuir, pela prestação de serviços mínimos e/ou essenciais na Comunidade Intermunicipal de Viseu Dão-Lafões em 2020/2021

Data: 26-02-2021

Descrição: A AMT emitiu, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º dos respetivos Estatutos, do Decreto-Lei n.º 14-C/2020, de 7 de abril e do Regulamento (CE) 01370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro, parecer quanto ao cálculo do valor de compensações a atribuir, pela prestação de serviços mínimos e/ou essenciais na Comunidade Intermunicipal de Viseu Dão-Lafões, a um dos operadores da região. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.