PARECER N.º14/2024 - PARECER QUANTO PROJETO DE REGULAMENTO DE TARIFAS DE RECEÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS DA VIA NAVEGÁVEL DO DOURO PARA 2024, APRESENTADO PELA APDL-ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO, LEIXÕES E VIANA DO CASTELO, S.A.

PARECER N.º14/2024 - PARECER QUANTO PROJETO DE REGULAMENTO DE TARIFAS DE RECEÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS DA VIA NAVEGÁVEL DO DOURO PARA 2024, APRESENTADO PELA APDL-ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO, LEIXÕES E VIANA DO CASTELO, S.A.

Designação: Parecer n.º14/2024 - Parecer quanto Projeto de Regulamento de Tarifas de Receção e Gestão de Resíduos da Via Navegável do Douro para 2024, apresentado pela APDL-Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A.

Data: 19-04-2024

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo o procedimento referido, no sentido favorável, sem prejuízo das determinações e recomendações formuladas. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.