PARECER N.º12/2024 - PARECER QUANTO AO “PEDIDO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA ASSEGURAR O EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO DE CONCESSÃO” DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO AVE

PARECER N.º12/2024 - PARECER QUANTO AO “PEDIDO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA ASSEGURAR O EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO DE CONCESSÃO” DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO AVE

Designação: Parecer n.º12/2024 - Parecer quanto ao “Pedido de compensação financeira para assegurar o equilíbrio financeiro do contrato de concessão” do Serviço Público de Transporte de passageiros da Comunidade Intermunicipal do Ave

Data: 19-04-2024

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo o procedimento referido, no sentido favorável, sem prejuízo das determinações e recomendações formuladas. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.