PARECER N.º11/2026- PARECER RELATIVO AS ACORDOS DE ATRIBUIÇÃO DE COMPENSAÇÕES PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE NA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DAS TERRAS DE TRÁS-OS-MONTES

PARECER N.º11/2026- PARECER RELATIVO AS ACORDOS DE ATRIBUIÇÃO DE COMPENSAÇÕES PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE NA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DAS TERRAS DE TRÁS-OS-MONTES

Designação: Parecer n.º11/2026- Parecer relativo as Acordos de Atribuição de Compensações pela Prestação dos Serviços de Transporte na Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes

Data: 26-02-2026

Descrição: A AMT emitiu, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, parecer favorável as Acordos de Atribuição de Compensações pela Prestação dos Serviços de Transporte na Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes, contendo diversas determinações e recomendações. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, é efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.