PARECER N.º 97/2021 – TRAVESSIA FLUVIAL DO CAIS DO OURO (PORTO)/VILA DA AFURADA (V. N. GAIA)

PARECER N.º 97/2021 –TRAVESSIA FLUVIAL DO CAIS DO OURO (PORTO)/VILA DA AFURADA (V. N. GAIA)

Designação: Parecer n.º 97/2021 –Travessia fluvial do Cais do Ouro (Porto)/Vila da Afurada (V. N. Gaia)

Data: 17-11-2021

Descrição: A AMT emitiu, nos termos das alíneas a), j), m), p) do n.º 1, alínea a) do n.º 4, ambos do artigo 5.º dos seus Estatutos, parecer sobre a Suspensão da Travessia fluvial do Cais do Ouro (Porto)/Vila da Afurada (V. N. Gaia) resultando do mesmo que aquela ligação configura transporte público de passageiros, por satisfazer necessidades de interesse público, dependendo a sua efetiva implementação da ponderação e contratualização das autoridades de transportes competentes de nível local.