PARECER N.º 91/2020 – CONCESSÃO DA REDE DE TRANSPORTES URBANOS DE ALBUFEIRA
PARECER N.º 91/2020 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO DA AMT SOBRE AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NAS PEÇAS PROCEDIMENTAIS DO CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A CONCESSÃO DA REDE DE TRANSPORTES URBANOS DE ALBUFEIRA (REDE GIRO), CUJA A VERSÃO INICIAL DAS MESMAS JÁ TINHA SIDO OBJETO DE PARECER DA AMT (PARECER N.º 47/AMT/2019, DE 18 DE OUTUBRO)
Designação: Parecer n.º 91/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT sobre as alterações introduzidas nas peças procedimentais do concurso público internacional para a concessão da rede de transportes urbanos de Albufeira (Rede GIRO), cuja a versão inicial das mesmas já tinha sido objeto de Parecer da AMT (Parecer n.º 47/AMT/2019, de 18 de outubro)
Data: 12-11-2020
Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo positivo sobre as alterações introduzidas nas peças procedimentais do concurso público internacional para a concessão da rede de transportes urbanos de Albufeira (Rede GIRO), cuja a versão inicial das mesmas já tinha sido objeto de Parecer da AMT (Parecer n.º 47/AMT/2019, de 18 de outubro). Resulta do parecer a confirmação da adequação dos termos do procedimento ao enquadramento jurisprudencial e legal aplicável, configurando o mesmo um passo relevante no sentido de um melhor enquadramento do serviço público de transporte, tendente a uma mobilidade inclusiva, eficiente e sustentável. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.
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