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PARECER N.º 90/2024 - PARECER SOBRE AS PEÇAS DE PROCEDIMENTO RELATIVO À CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO BAIXO ALENTEJO

PARECER N.º 90/2024 - PARECER SOBRE AS PEÇAS DE PROCEDIMENTO RELATIVO À CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO BAIXO ALENTEJO

PARECER N.º 90/2024 - PARECER SOBRE AS PEÇAS DE PROCEDIMENTO RELATIVO À CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA CIMBAL, DE ÂMBITO MUNICIPAL, NA ÁREA GEOGRÁFICA DOS CONCELHOS DE ALJUSTREL, ALMODÔVAR, ALVITO, BARRANCOS, BEJA, CASTRO VERDE, CUBA, FERREIRA DO ALENTEJO, MÉRTOLA, MOURA, OURIQUE, SERPA E VIDIGUEIRA

Designação: Parecer n.º 90/2024 - Parecer sobre as peças de procedimento relativo à contratação de prestador de serviços de transporte regular rodoviário de passageiros da CIMBAL, de âmbito municipal, na área geográfica dos concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa e Vidigueira

Data: 19-12-2024

Descrição: Nos termos do consignado na alínea a), j), k) e m) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, por se considerar estar assegurada a conformidade com a Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, bem como com o Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de outubro de 2007 e demais legislação e jurisprudência nacional e europeia referenciada o parecer da AMT foi favorável, estando condicionado ao cumprimento das determinações efetuadas.A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.

Documentos

  • Parecer n.º 90/2024 - Ainda não disponível