PARECER N.º 87/2024 - PARECER SOBRE O PROJETO DE REGULAMENTO DE TARIFAS DE RECEÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS DA VIA NAVEGÁVEL DO DOURO PARA 2025

PARECER N.º 87/2024 - PARECER SOBRE O PROJETO DE REGULAMENTO DE TARIFAS DE RECEÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS DA VIA NAVEGÁVEL DO DOURO PARA 2025

Designação: Parecer n.º 87/2024 - Parecer sobre o Projeto de Regulamento de Tarifas de Receção e Gestão de Resíduos da Via Navegável do Douro para 2025

Data: 19-12-2024

Descrição: Nos termos da alínea e) do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, a AMT aprovou o Projeto Regulamento de Tarifas de Receção e Gestão de Resíduos da Via Navegável do Douro para 2025.A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.