PARECER N.º 78/2020 – SERVIÇOS DE TRANSPORTES (TRANSPORTE PÚBLICO/TRANSPORTE ESCOLAR) NO MUNICÍPIO DE MÊDA

PARECER N.º 78/2020 – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES (TRANSPORTE PÚBLICO/TRANSPORTE ESCOLAR), PARA O ANO LETIVO 2020/2021, NO MUNICÍPIO DE MÊDA

Designação: Parecer n.º 78/2020 – Aquisição de serviços de transportes (Transporte Público/Transporte Escolar), para o ano letivo 2020/2021, no Município de Mêda

Data: 24-09-2020

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo sobre as peças do procedimento do concurso público urgente relativo à “aquisição de serviços de transportes (Transporte Público/Transporte Escolar), para o ano letivo 2020/2021”, no Município de Mêda, o qual, sendo positivo, está condicionado ao cumprimento de diversas determinações. Resulta do parecer a confirmação da adequação dos termos do procedimento ao enquadramento jurisprudencial e legal aplicável. De referir que está em causa um contrato de duração limitada. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo